Termos e Condições da Loja

1. Identificação

A loja Nolacio é operada por Caroline Fernandes Nolacio, CNPJ 24.577.735/0001-40, com endereço cadastral em Rua Tunísia, 88, Jardim das Nações, Salto/SP, CEP 13322-211, Brasil.

O canal eletrônico oficial para atendimento relacionado à loja é contato@nolacio.com.br.

2. Escopo

Estes termos disciplinam a utilização da loja online e a contratação de produtos oferecidos pela Nolacio, inclusive produtos prontos e produtos que admitam personalização.

A conclusão da compra pressupõe que o consumidor tenha acesso prévio às informações essenciais da oferta e às condições aplicáveis ao pedido.

3. Conta e dados do cliente

O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando necessárias para cadastro, pagamento, personalização e entrega.

A senha da conta é pessoal e deve ser mantida sob controle do próprio titular.

4. Produtos e informações da oferta

Cada produto deve informar de forma clara, conforme aplicável:

• características essenciais;
• materiais e especificações relevantes;
• opções de personalização;
• preço;
• despesas adicionais;
• disponibilidade;
• prazo de produção;
• prazo/condições de entrega;
• restrições relevantes da oferta.

Nenhum prazo, material, estoque ou característica deve ser presumido quando não estiver configurado no produto.

5. Produtos personalizados

Quando houver personalização, o pedido poderá depender das informações fornecidas pelo cliente e das opções efetivamente disponibilizadas no configurador ou página de produto.

O cliente é responsável por revisar dados que ele próprio inserir, como nomes, frases, textos ou arquivos, antes da confirmação final.

A Nolacio poderá disponibilizar etapas de visualização, revisão ou confirmação conforme o produto e o fluxo de personalização oferecido. O cliente deve revisar cuidadosamente os dados e arquivos que inserir antes da confirmação final.

Estes Termos não criam exclusão automática do direito de arrependimento para produtos personalizados. Os direitos do consumidor serão tratados conforme a legislação aplicável e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos vigente.

6. Preço e pagamento

O preço aplicável é o apresentado na oferta no momento da contratação, observadas eventuais correções de erro evidente e os direitos previstos na legislação.

Despesas adicionais, inclusive entrega, devem ser apresentadas antes da finalização.

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis serão os exibidos no checkout no momento da contratação. A simples presença de uma integração técnica no sistema não significa que determinada modalidade esteja disponível ao consumidor.

7. Formação do pedido

Antes de concluir a contratação, o cliente deve poder revisar e corrigir informações relevantes do pedido.

Após a contratação, a Nolacio deve disponibilizar confirmação do recebimento do pedido e conservar as condições essenciais da contratação em formato acessível ao consumidor.

8. Produção, disponibilidade e prazos

Produtos artesanais ou personalizados podem depender de tempo de produção além do transporte.

O prazo aplicável a cada pedido é aquele informado na oferta, configuração ou confirmação correspondente. A Nolacio não presume um prazo único para todos os produtos.

A promessa de prazo deve refletir o que estiver efetivamente configurado na oferta e no pedido.

9. Entrega

As opções de entrega, custos, abrangência e prazo devem ser exibidos antes da conclusão da compra.

As modalidades de entrega, abrangência, custos e estimativas de prazo disponíveis serão apresentadas no fluxo de compra conforme o endereço informado e os métodos efetivamente habilitados na plataforma.

Eventos de rastreamento devem refletir evidências reais da remessa e não substituir a autoridade da transportadora quando houver integração externa.

10. Atendimento

A Nolacio deve disponibilizar meio eletrônico eficaz para dúvidas, reclamações, cancelamentos e demais demandas do consumidor, com confirmação do recebimento.

O canal oficial de atendimento é contato@nolacio.com.br.

11. Direito de arrependimento

Nas contratações abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado nos termos da lei.

A Nolacio deve disponibilizar meio claro e eficaz para esse exercício e confirmar seu recebimento.

Estes Termos não criam exceção automática para produtos personalizados. O exercício do direito de arrependimento será tratado conforme a legislação aplicável e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos vigente.

12. Trocas, devoluções, avarias e vícios

Os procedimentos aplicáveis estão descritos na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Nolacio.

As garantias e responsabilidades legais previstas no CDC não podem ser afastadas por estes termos.

13. Conteúdo enviado para personalização

O cliente deve possuir legitimidade para utilizar o conteúdo que enviar para personalização.

A Nolacio poderá recusar conteúdo cuja produção seja manifestamente ilícita ou viole direitos de terceiros, mediante análise do caso concreto.

14. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, fotografias, ilustrações e demais ativos próprios da Nolacio permanecem protegidos pela legislação aplicável.

A aquisição de um produto não transfere direitos sobre a marca ou ativos intelectuais da Nolacio.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade da Nolacio.

16. Alterações dos termos

Novas versões destes termos devem ser identificadas e datadas. Mudanças não devem retroagir para reduzir direitos já incorporados a uma contratação.

17. Contato

Nolacio — Caroline Fernandes Nolacio
CNPJ: 24.577.735/0001-40
Endereço cadastral: Rua Tunísia, 88, Jardim das Nações, Salto/SP, CEP 13322-211, Brasil
E-mail: contato@nolacio.com.br

Referências de revisão

• Código de Defesa do Consumidor.
• Decreto nº 7.962/2013.
• LGPD quando houver tratamento de dados.